Em um mundo cada vez mais digital, dados pessoais tornaram-se uma moeda extremamente valiosa. Eles são coletados, analisados ​​e utilizados por organizações para uma variedade de fins, incluindo marketing, desenvolvimento de produtos e até mesmo campanhas políticas. No entanto, o uso irresponsável desses dados pode levar a violação da privacidade e, no Brasil, a sanções impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A recente multa aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) à empresa de telemarketing Telekall por oferecer disparos em massa via celular e WhatsApp para até 130 milhões de pessoas evidencia a crescente importância e o rigor da aplicação da LGPD. A infração da Telekall não estava apenas na quantidade colossal de pessoas que ela tinha a capacidade de atingir, mas na natureza não consentida da coleta e do uso dos dados.

De acordo com a LGPD, o tratamento de dados deve seguir princípios fundamentais, entre os quais se destaca o princípio da finalidade, que exige a realização do tratamento para fins legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular. A ANPD constatou que a Telekall falhou em cumprir com esse princípio, desenvolvendo uma atividade comercial baseada no uso de dados disponíveis na internet sem respaldo legal.

Isso destaca a diferença crucial entre o envio automático de mensagens de WhatsApp para contatos orgânicos, que podem ter concedido o devido consentimento para tal comunicação, e o disparo em massa para bancos de dados não autorizados. Para evitar problemas como a enfrentada pela Telekall, é crucial que empresas, partidos políticos e outros agentes compreendam e respeitem a LGPD.

Mas como fazer isso em uma realidade onde a digitalização está avançando rapidamente e as nuances da lei ainda são mal compreendidas por muitos? Uma das soluções é a educação e a formação. A necessidade de cursos e programas educacionais que visam ensinar o público, as empresas e os agentes políticos sobre a LGPD e a importância do consentimento na era digital é clara.

A multa da Telekall não é apenas um exemplo de uma empresa que falhou em cumprir com a LGPD; é um alerta para todas as organizações e indivíduos que usam dados pessoais em suas operações. É necessário investir em formação e conscientização sobre as regras da LGPD para garantir o tratamento adequado e ético de dados pessoais. A proteção de dados não é apenas uma obrigação legal, mas também um direito fundamental que deve ser respeitado por todos.