* Papini
Em um mundo cada vez mais digitalizado, a tecnologia tem um papel fundamental na evolução dos processos democráticos. A Resolução nº 23.729 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reflete uma abordagem prudente e inovadora em relação às tecnologias emergentes, especialmente a inteligência artificial (IA), mesmo que não detalhe explicitamente medidas específicas para seu uso e regulação. Este documento simboliza um passo significativo na adaptação das normas eleitorais às realidades tecnológicas modernas, demonstrando o compromisso do TSE em garantir eleições livres, justas e transparentes.
A inteligência artificial promete revolucionar muitos aspectos das campanhas e do processo eleitoral, desde a otimização da logística até o aprimoramento da segurança do voto. No entanto, junto com as promessas, surgem preocupações éticas e legais, particularmente em relação à desinformação e à manipulação eleitoral. A capacidade de gerar conteúdo falso convincente, como os deepfakes, coloca em risco a integridade das informações disponíveis para o eleitorado.
Embora a Resolução nº 23.729 não entre em detalhes sobre IA, ela sinaliza uma consciência do TSE sobre a importância de regular essas tecnologias dentro do contexto eleitoral. A abordagem do TSE pode ser resumida em três diretrizes principais:
- Regulação Ética da IA: Encoraja o uso ético da inteligência artificial nas campanhas, assegurando que seu emprego não comprometa a veracidade das informações ou a justiça do processo eleitoral.
- Transparência e Distinção: Sublinha a necessidade de transparência no uso de conteúdos gerados por IA, garantindo que os eleitores possam distinguir claramente entre material produzido por humanos e por máquinas.
- Combate à Desinformação: Reforça o compromisso em combater a desinformação, incluindo a gerada por IA, por meio de colaborações com plataformas de mídia social e instituições de checagem de fatos.
A Resolução nº 23.729, ao tratar das novas tecnologias de forma implícita, reflete uma postura de abertura e precaução por parte do TSE, reconhecendo tanto o potencial transformador da inteligência artificial quanto os riscos que ela pode representar para o processo eleitoral. O desafio agora é desenvolver regulamentações específicas que não apenas mitiguem esses riscos, mas também aproveitem o poder da IA para fortalecer a democracia.
À medida que avançamos, a colaboração entre o setor tecnológico, legisladores, acadêmicos e a sociedade civil será crucial para garantir que a inteligência artificial sirva ao bem maior, promovendo eleições mais inclusivas, seguras e acessíveis. O TSE, com suas diretrizes e resoluções, posiciona-se como um órgão regulador atento às dinâmicas de um mundo em constante evolução, comprometido em atualizar o sistema eleitoral brasileiro para a era digital.
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